O controle da Internet no Brasil

O nobre Senador da República, Eduardo Azeredo, PSDB-MG, independente de ser acusado de envolvimento com o agente mensaleiro Marcos Valério, em relação ainda não totalmente esclarecida, continua em seu afã por ver o controle da Internet brasileira completamente realizado. Apresentou um projeto de Lei, a sociedade reclamou, ele disse que iria rever. É um tremendo barato a nossa política e os nossos políticos!
Vejo a iniciativa do Senador como mais uma tentativa de frear o desenvolvimento do país, justo em um setor que mais cresceu nos últimos anos (que me perdoem os que não concordam). Crescimento que gerou empregos, difundiu informações para o público em geral e, em particular, para aqueles estudantes que ainda conseguem acessar a rede e lá recebem ajuda preciosa para seus trabalhos de pesquisa escolar.
O Governo diz estar preocupado com a inclusão digital da população menos favorecida, afirmando que irá intensificar o projeto em seu novo mandato. O Senador, com seu Projeto de Lei deve acreditar que o mesmo não terá influência sobre a educação de nossos jovens, já tão mal cuidada, nem sobre o desenvolvimento.
Já não bastassem todas as dificuldades de acesso à Internet brasileira, vem mais esta aberração!
Mais uma vez estaremos caminhando a passos largos na contra-mão do mundo desenvolvido, sob pretexto de combate ao crime cibernético, cerceando o livre acesso à Internet.
Porque não somos mais eficientes e eficazes e procuramos meios e recursos para o combate ao crime cibernético na origem (no conteúdo produzido), em lugar de nos preocuparmos com o acesso?
O que deseja o Senador com seu projeto de Lei? Que todos os usuários sejam devidamente identificados toda vez que tentarem acessar a rede. E a responsabilidade será dos provedores de acesso!
Uma solução para evitar esta necessidade de identificação constante nos acessos à Internet, seria a contratação de uma das empresas de certificação digital que operam no país e que provavelmente julgam ainda não desfrutar de uma penetração no mercado compatível com seu tamanho.
Ora, em um país onde a população já tem dificuldades financeiras de sobra, não conseguindo contemplar em seu orçamento doméstico uma fatia de recursos para pagar um acesso em banda-larga, estaria esta mesma fatia de mercado em condições de ser onerada com mais este custo? Sabem de quanto? Uma das empresas de certificação que opera no país tem um preço sugerido de aproximadamente US$ 700/ano, para prestar este tipo de serviço. Considerando o valor do dólar americano equivalendo a, digamos R$ 2,16, teríamos a bagatela mensal de pouco mais de R$ 125,00. Essa despesa seria acrescida às despesas com acesso a Internet (provedor, modem, acesso), que em uma das conexões mais baratas, com a menor velocidade disponível, pode chegar a R$ 78,00. Ora, seria necessário dispor de cerca de R$ 200,00, para um acesso à Internet, em condições mínimas de operação. Não dá para entender!
Enquanto isso, a BBC Brasil.com publicou, recentemente, artigo sob o título “ONU adverte contra excesso de regulamentação na Internet”, onde destaca que a UNCTAD (Conferência da ONU sobre Comércio e Desenvolvimento), em relatório divulgado, afirma que “qualquer tentativa de regulamentar a Internet deve respeitar as noções legais e políticas vigentes na vida fora da rede”.
Ainda a BBC informa que “um dos autores do documento, Angel Gonzalez Sanz, diz que muitas vezes os governos tentam encontrar "soluções rápidas, que se revelam ineficientes". Sanz e a Unctad defendem que as leis devem respeitar a estrutura "em camadas" da rede, que eles vêem dividida em sete níveis, desde a camada dos cabos e fios, passando pela dos softwares até a camada do conteúdo.
Ainda o mesmo relatório da UNCTAD afirma que o acesso à Internet em banda-larga é hoje, para as empresas, um recurso tão importante quanto água, luz, e outros. Em um momento em que as empresas procuram desenvolver seus sites visando aumentar e facilitar o relacionamento com os clientes, aparece uma tentativa de entrave a este relacionamento via Internet. Não acredito que seja razoável estender mais o assunto.

Maiores dados sobre o relatório da UNCTAD podem ser encontrados no endereço

http://www.unctad.org/Templates/webflyer.asp?docid=7576&intItemID=3991〈=1&mode=toc.